Direito Criminal

Acompanhamento de prisões em flagrantes (tráfico de drogas, associação ao tráfico, homicídio, roubo, furto, porte de armas de fogo, Lei “Maria da Penha” e outros), propositura de Liberdade Provisória, realização de audiências de custódias, impetração de Habeas Corpus e outros serviços.


Áreas de atendimento: Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Betim, Santa Luzia, Vespasiano,  Pedro Leopoldo, Alto Rio Doce e Barbacena.

Atuação

Defesa dos direitos dos clientes englobando todas as etapas do processo penal: a fase pré-processual (investigações policiais, medidas preparatórias, buscas e apreensões) e a própria fase processual penal, seja nas ações penais publicas ou privadas.

O exercício e a defesa de direitos são conduzidos tanto em primeira instância como nos tribunais estaduais e superiores, seja através do manejo de remédios constitucionais (mandados de segurança, habeas corpus) ou recursos (apelações, recursos em sentido estrito, recurso especial e extraordinário, recurso ordinário constitucional, agravos, embargos, correição parcial etc.).

Acompanhamento de perícias técnicas, interrogatórios, audiências, prisões em flagrante e todos os procedimentos ambientados no contencioso criminal.

Atuação ainda em crimes de competência do Tribunal do Júri.

Perguntas e Respostas

Pode ser preso em flagrante aquele que estiver cometendo a prática de um crime ou tiver acabado de cometê-lo; ou quando é perseguido, logo após, pela autoridade, ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração e, ainda, se for encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor do delito.

É um benefício constitucional garantido ao acusado para que responda o processo livre de prisão cautelar, isto é, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou outras medidas cautelares. Existem três espécies de liberdade provisória: a obrigatória, a provisória vedada e a permitida.

É quando aquela pessoa presa em flagrante delito é levada à presença da autoridade judicial (Juiz de Direito), no prazo de 24 horas, para que seja avaliada a legalidade da prisão e a necessidade de cárcere ou não.

Atualmente, em Minas Gerais, são realizadas apenas nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia. Nos demais lugares a análise da prisão será sem a presença do acusado e de forma mais morosa.

É uma medida jurídica para proteger aquele que está tendo sua liberdade infringida, tendo a finalidade de cessar a violência e coação que esteja sofrendo. Existem dois tipos de habeas corpus: o preventivo e o liberatório. É, muitas vezes, o instrumento utilizado pelos advogados criminais para solicitarem a liberdade provisória de seu cliente.

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