JUSTIÇA SUSPENDE PAGAMENTOS ILEGAIS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIA GERAL.

No dia 20/04/2018, o advogado Giovanni Caruso Toledo ajuizou, em causa própria, uma ação popular contra o prefeito WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO, o vice-prefeito ROBERTO XAVIER RIBEIRO e a secretária geral VERA LÚCIA PEREIRA do Município de Alto Rio Doce/MG, requerendo a declaração de ilegalidade e de imoralidade dos pagamentos mensais dos subsídios recebidos pelos mesmos por força da Lei municipal nº. 700/2016, apontando que o prejuízo aos cofres públicos do município se aproximariam da monta de R$ 1.143.030,72.

Requereu também, em caráter liminar, a imediata suspensão dos pagamentos dos subsídios ilegais, bem como a indisponibilidade/bloqueio dos bens dos demandados nos limites dos prejuízos já causados – WILSON em R$ 83.850,00, ROBERTO em R$ 49.425,00, e VERA em R$ 18.422,10. O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Dr. Vinicius de Souza Chaves, exarou parecer manifestando-se favoravelmente ao deferimento dos pedidos liminares.

O Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Alto Rio Doce/MG, Dr. Alexandre Verneque Soares, deferiu a medida liminar suspendendo os pagamentos ocasionados por força da Lei municipal nº. 700/2016 e determinou a indisponibilidade/bloqueio dos bens do prefeito WILSON, do vice-prefeito ROBERTO e da secretária geral VERA, determinando as suas intimações para se defenderem na ação no prazo legal.

Conforme consta na ação popular, os réus (prefeito, vice-prefeito e secretária geral) vinham recebendo desde janeiro de 2017 aumentos ilegais em seus subsídios. O vencimento do prefeito WILSON teve um aumento de R$ 8.000,00 para R$ 13.590,00 mensais, diferença de R$ 5.590,00 a maior. O do vice-prefeito ROBERTO aumentou de R$ 3.500,00 para R$ 6.795,00 mensais, diferença de R$ 3.295,00 a maior. E o do secretário geral aumentou de R$ 2.200,00 para R$ 3.428,14 mensais, diferença de R$ 1.228,14 a maiorEsse aumento foi aprovado pelos vereadores, os quais também aumentaram os seus próprios vencimentos.